Anteprojeto de Lei nº 2 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1971
Número
2
Data de Apresentação
31/03/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza alienação das ações da Petrobrás, e dá outras providências.
Indexação
Observação