Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
21
Data de Apresentação
21/07/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao chefe do executivo a alterar o arquivo 2° da lei n° 9/2001 de 20 de abril de2001 que corresponde a composição do concelho municipal de saúde e da outras providenciais.
Indexação
Observação