PTR_M Nº 212/1975 - Portaria Município
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria Município
Número
212
Complemento
Ano
1975
Data
19/05/1975
Protocolo
Assunto
O Ministro do Estado da Previdência e Assistência Social, no uso de suas atribuições, considera a disciplina a concessão do amparo previdenciário a maiores de setenta anos ou inválidos.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação